Leis trabalhistas
Termo de Responsabilidade para Retorno ao Trabalho Presencial de gestantes: o que é e como fazer
Como Elaborar o Termo de Retorno ao Trabalho de Gestantes Corretamente? As gestantes que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19 podem retornar ao trabalho presencial, conforme prevê a Lei 14.311/2022. Até então, a lei garantia o afastamento do
17 de março de 2022
