Reforma tributária: tudo o que você precisa saber sobre as alterações.
Saiba agora o que a reforma tributária promete mudar no cenário tributário brasileiro e como isso pode te afetar
Você está preparado para as mudanças da reforma tributária?
A câmara dos deputados aprova a reforma e encaminha a PEC para o Senado Federal. Com isso, todos os cidadãos devem estar atentos às mudanças que irão surgir.
Para te ajudar a entender como a nova mudança irá funcionar, suas mudanças e como se adequar a elas, elaboramos esse artigo.
Confira agora e fique por dentro de tudo que você precisa saber sobre o tema.
O que é a reforma tributária?
No dia 7 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados deu um passo crucial na busca por uma reforma tributária.
A reforma tributária 2023 é introduzida pela PEC nº 45/2019 e sugere uma série de mudanças que visam a simplificação do sistema de tributação do Brasil e unificar a legislação de novos impostos.
Após ser aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC agora segue para análise no Senado Federal, onde se delineia o futuro do sistema tributário brasileiro.
A reforma tributária altera o recolhimento de 5 impostos
A reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional tem como principal objetivo a simplificação do sistema tributário.
Para isso, a proposta prevê a unificação de cinco tributos em um único imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O IVA substituirá o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
Desse modo, o IVA dual será dividido em um IVA federal, CBS – Contribuição Sobre Bens e Serviços e o IBS – Impostos Sobre Bens e Serviços.
Nesse contexto, a CBS substitui o IPI, PIS e COFINS, já o IBS substitui o ISS e o ICMS.
Quais as principais mudanças da reforma tributária?
Além da unificação desses impostos, a reforma prevê que os impostos que serão cobrados no local de consumo, serão não cumulativos. Com isso, as empresas poderão acumular créditos tributários.
Ademais, a reforma também prevê a criação de um imposto seletivo para sobretaxar produtos e serviços com externalidades negativas (nocivos) à saúde e ao meio ambiente.
O imposto seletivo será cobrado conforme o grau de impacto negativo do produto ou serviço sobre a sociedade.
Mas, também haverá a introdução de alíquotas reduzidas e zeradas para setores específicos. Saúde, transporte público e educação poderão usufruir de alíquotas reduzidas.
Já produtos de alimentação e cuidados básicos poderão ter alíquota zerada.
Outra medida da reforma prevê a introdução de fundos focados para o desenvolvimento regional.
A reforma tributária traz mudanças benéficas?
Com a aprovação da reforma tributária, independentemente da proposta que prevalecer, é incontestável que mudanças ocorrerão, e impactarão empresas e cidadãos.
De modo geral, é esperado que essas transformações resultem em melhorias em suas operações e contexto econômico.
Mas, toda mudança acarreta tanto positivos quanto negativos. No entanto, a maneira como a reforma tributária foi conduzida pode influenciar a predominância de positivos sobre os negativos, tornando-os mais compatíveis no contexto geral.
Para que você possa ter melhores resultados, é fundamental contar com apoio especializado para se planejar e adequar melhor às mudanças.
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Como você percebeu, a reforma tributária acarreta diversos impactos, e diante disso, é dever dos cidadãos, especialmente empresários, se atualizarem sobre as mudanças.
Nesse contexto, estamos aqui para oferecer serviços fiscais e tributários.
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